Texto do CMN sobre crédito para municípios afetados pelas chuvas é publicado

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial da União uma resolução que prevê crédito emergencial a pessoas físicas e empresas afetadas pelas enchentes ocorridas em fevereiro e março deste ano.

Os recursos, que podem chegar a R$ 500 milhões do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, são destinados a cidades que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.

Crédito

Os recursos poderão ser utilizados para:

• reconstrução de instalações danificadas;
• aquisição de máquinas e equipamentos;
• capital de giro para empresas afetadas.

De acordo com o governo, a iniciativa visa acelerar a retomada da atividade produtiva e recompor a capacidade econômica local nas áreas atingidas.

O CMN é o principal órgão responsável pela formulação da política monetária e financeira do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta também com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Fonte: Agência Brasil