Sexto lote do seguro-defeso será liberado na próxima terça-feira

O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, será disponibilizado na terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores do setor, que estão cadastrados e atendem às exigências do programa.

Esses trabalhadores receberão um total de R$ 179,7 milhões. Os cinco lotes anteriores beneficiaram 269.372 pessoas, com as parcelas sendo liberadas semanalmente, totalizando R$ 616,3 milhões.

O valor do benefício corresponde a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621. O seguro é destinado a pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca (defeso), que ocorre durante a reprodução de cada espécie, podendo durar até cinco meses, dependendo do calendário regional de proibição.

A maior parte dos beneficiados teve suas atividades impactadas entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou o compromisso da pasta com a correta concessão do benefício.

“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca.”

Em novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi reformulada, transferindo a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo dessa mudança é reduzir o pagamento de benefícios indevidos, como para pescadores que possuem outrass de renda, além de prevenir fraudes.

O esforço de saneamento do programa também envolveu a Controladoria Geral da União (CGU) e o MTE. Embora uma parcela relativamente pequena de benefícios tenha sido fraudada, o impacto das fraudes é significativo, considerando que o programa já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados em seu período de maior alcance.

Entre as alterações previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.323, foi revisada a lista de documentos necessários para manter os cadastros ativos. Atualmente, as exigências incluem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), ter cadastro biométrico, entregar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residir em município incluído no período de defeso e participar das entrevistas realizadas pela Fundacentro nos estados onde já ocorre a piracema (período de reprodução dos peixes), que são Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Nesses locais, a Fundação registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios.

Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais do benefício, que estão passando por triagem. Os estados com maior número de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).

Ficaram de fora dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap. Também foram excluídos aqueles que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, estão com o registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou recebem benefício assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Fonte: Agência Brasil