Indígenas pedem a formação de comissão para investigar crimes da ditadura

Participantes do Acampamento Terra Livre (ATL 2026) solicitam ao Estado brasileiro a criação de uma comissão responsável por investigar as violências cometidas por agentes públicos contra comunidades indígenas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

A proposta de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade é uma das 13 recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) em 2014, visando que o Estado brasileiro inicie reparações pelas “graves violações de direitos humanos ocorridas contra os povos indígenas” durante o período em questão.

“A própria CNV investigou e descobriu que ao menos 8.350 parentes [indígenas] foram assassinados [no período]”, afirmou o assessor político da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Paulino Montejo.

Instituída em 2012 para apurar as graves violações aos direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 e 1988, a CNV apresentou seu relatório final em dezembro de 2014. Com o objetivo de fortalecer o Estado democrático de direito e evitar a repetição dos fatos apurados, os sete membros do colegiado, nomeados pela então presidenta Dilma Rousseff, recomendaram a adoção de diversas medidas institucionais e legais, incluindo a criação da Comissão Nacional da Verdade Indígena.

“Vamos ter que fazer esta luta por justiça. Que só acontecerá se caminharmos com a verdade, com a memória, com a reparação e, sobretudo, com a não repetição [dos fatos]”, disse a professora da Universidade de Brasília (UnB), Elaine Moreira, coordenadora de um projeto de pesquisa que dá continuidade às investigações iniciadas pela CNV, ao mesmo tempo que capacita estudantes indígenas a trabalharem com o conceito acadêmico de Justiça de Transição.

🔥 LEIA TAMBÉM

1. RJ implementa novo gesto de mão como forma de pedido de socorro para mulheres em situação de violência
2. Audiência sobre caso de jovem esfaqueada 15 vezes ocorrerá em 15 de abril
3. Justiça marca audiência sobre o caso de jovem esfaqueada após recusa de namoro
4. Rádio Nacional da Amazônia realiza cobertura especial do Abril Indígena
5. Acampamento Terra Livre 2026 deve contar com a presença de mais de 7 mil participantes

“A Justiça de Transição precisa [do resgate] da memória, de que a gente lembre as coisas, vá atrás dos documentos que relatam estas coisas [fatos]. Ela também precisa falar a verdade, precisa da Justiça, da reparação e, sobretudo, de mecanismos de não repetição”, acrescentou Elaine.

A professora destaca que “os indígenas nunca esqueceram das violações”. “Sobretudo no Mato Grosso do Sul, eles estão falando. Muitos falaram que já contaram esta história a alguém e que nada aconteceu”.

Coordenador da Comissão Memória Verdade e Defesa da Democracia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert lembrou que, em outubro de 2025, o Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas entregou a membros do governo federal uma sugestão de texto legal para a criação da comissão nacional da verdade indígena.

“Esta proposta coloca os povos indígenas na centralidade dos povos indígenas na produção da verdade histórica sobre mais de 500 anos de violações de direitos dos povos indígenas em busca de uma reparação integral”, afirmou Weichert.

O procurador ressaltou que os não indígenas precisam conhecer a verdadeira versão da História, “contada por aqueles que sofreram e até hoje suportam as consequências das violações de direitos”.

O Fórum Memória é composto por organizações indígenas como a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Ministério Público Federal (MPF), entidades da sociedade civil e acadêmicos.

Foi o fórum quem organizou, nesta segunda-feira (6), a plenária sobre Memória, Verdade e Justiça para os Povos Indígenas, um dos vários debates que integram a programação do Acampamento Terra Livre, que reúne milhares de indígenas no Eixo Cultural Ibero-Americano, em Brasília, até sábado (11).