MPF solicita à Justiça Federal a suspensão da remoção de comunidade caiçara

O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, busca que o conflito fundiário envolvendo uma comunidade caiçara de Barra de Guaratiba, na zona oeste da cidade, e o Exército seja tratado como uma questão coletiva, em vez de um conjunto de disputas individuais pela posse de terra.

Nesta sexta-feira (10), o MPF protocolou uma solicitação à Justiça Federal. No pedido, o MPF defende a “mediação como caminho para garantir os direitos de todas as partes envolvidas”.

Além disso, o MPF solicita que a disputa entre o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e cerca de 70 famílias caiçaras de Guaratiba seja transferida da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que possui experiência em mediar conflitos fundiários.

A expectativa é evitar a remoção imediata da comunidade e construir uma solução que concilie a proteção do patrimônio público do Exército e os direitos dos moradores.

O pedido do MPF é fundamentado em uma ação de despejo forçado contra uma moradora local, por suposta invasão de área onde se localiza o CTEx, apesar de o centro tecnológico ter sido erguido em Guaratiba em 1987, após a ocupação das terras.

As ocupações na região são, em sua maioria, construções simples, o que acentua a vulnerabilidade social das famílias. O centro é responsável pelo desenvolvimento de material bélico.

Além do caso da moradora, há pelo menos 26 ações de reintegração de posse de famílias caiçaras estabelecidas no entorno do CTEx e cerca de 50 notificações extrajudiciais solicitando a remoção de casas da comunidade, conforme informações do MPF.

O órgão argumenta que as ocupações possuem uma identidade comum e não devem ser removidas. A região é historicamente habitada por pescadores que comercializam sua produção artesanal com restaurantes locais especializados em frutos do mar.

“A quantidade de famílias envolvidas e a identidade das ocupações evidenciam um litígio de natureza coletiva, que demanda solução estruturada e não medidas fragmentadas”, destacou o procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo.

O caso abrange sete comunidades tradicionais: Olaria, Poço das Pedras, Pernambuco, Bolsão do Índio, Itapuca, Araçatiba e Varginha, onde famílias receberam notificações extrajudiciais com prazo de 30 dias para desocupar as residências, sem alternativa habitacional. Essa medida contraria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o MPF, que reconhece os vínculos desses povos com os seus territórios.

“O respeito aos territórios independe da sua regularização formal pelo Estado, devendo prevalecer uma compreensão intercultural dos direitos fundamentais”, afirma o pedido, articulado pela Defensoria Pública da União, à qual os moradores recorreram.

No final de 2025, uma ação do Exército resultou no fechamento do tradicional restaurante Tropicana, que servia cozinha caiçara e era mantido por moradores locais, sob a alegação de que o estabelecimento funcionava dentro da área militar. Na ocasião, os proprietários do restaurante afirmaram que não tiveram tempo para uma reação judicial e que ficaram “sem ter onde trabalhar”.

Procurado, o Exército não se manifestou sobre o pedido do MPF. A reportagem permanece aberta para incluir o posicionamento da instituição.