PL propõe que governo interino do RJ seja assumido pelo presidente da Alerj

O Partido Liberal (PL) solicitou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a liderança interina do governo do Rio de Janeiro seja transferida para o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O pedido foi feito após o STF suspender o julgamento que decidirá se as eleições para o mandato-tampão de governador ocorrerão de forma direta, com voto popular, ou indireta, por meio dos votos dos deputados da Alerj.

Com essa decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, permanecerá no cargo até que a Corte decida sobre a questão. O julgamento está agendado para o dia 8 de abril.

Segundo a argumentação do partido, o cargo de presidente da Alerj está na linha sucessória estadual. Assim, após a nova eleição para a presidência da Casa, prevista para a primeira semana de abril, o estado deve ser governado pelo presidente da assembleia, na ausência do governador e do vice.

“É exatamente essa explicitação que se requer. O exercício interino da chefia do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro pelo presidente do Tribunal de Justiça possui natureza subsidiária, temporária, excepcional e instrumental, somente subsistindo enquanto inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional”, afirmou o partido.

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Na semana passada, a Justiça do Rio anulou a votação da Alerj que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Casa.

De acordo com a decisão judicial, o processo eleitoral da assembleia só poderá ocorrer após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retotalizar os votos recebidos pelo deputado Rodrigo Bacellar, que perdeu o mandato ao ser condenado no mesmo processo em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) puniu o ex-governador Cláudio Castro com a inelegibilidade até 2030.

Na segunda-feira (23), o governo eleito do Rio, Cláudio Castro, renunciou ao cargo para concorrer às eleições ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno.

No dia seguinte, Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada, uma vez que o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Antes da decisão, Bacellar havia sido afastado da presidência por determinação do STF e é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.