Justiça determina prisão de militares condenados por fraudes em licitações

A Justiça Militar da União expediu mandados para a prisão definitiva de militares e ex-militares do Exército condenados por participarem de um esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro.

O caso envolve um prejuízo inicial estimado em R$ 11 milhões, que pode ultrapassar R$ 25 milhões após atualizações.

A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM-RJ), responsável pela execução penal.

As ordens foram expedidas na terça-feira (25), após o trânsito em julgado das condenações.

Segundo o magistrado, os militares que ainda mantêm vínculo com as Forças Armadas deverão cumprir pena no 1º Batalhão de Polícia do Exército (1º BPE), localizado no bairro da Tijuca. O ex-militar, que perdeu o posto e a patente, e dois empresários civis serão encaminhados ao sistema prisional comum, no Complexo de Gericinó, em Bangu, conforme determinação da Justiça estadual do Rio de Janeiro.

Atualmente, dois civis e dois militares já estão presos. Um ex-militar ainda não foi encontrado para cumprir a pena.

Na manhã da terça-feira (25), um dos condenados, um tenente-coronel da reserva, de 62 anos, foi preso por agentes da Polícia Civil na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio. O militar foi condenado a 8 anos e 4 meses, em regime fechado, pelo crime de peculato.

Investigações

De acordo com as investigações, ele fez parte de um grupo de 15 pessoas envolvidas em fraudes em licitações e contratos firmados entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

As investigações do Ministério Público Militar revelaram que o esquema envolveu a manipulação de concorrências públicas, uso de empresas de fachada e falsificação de documentos para encobrir o desaparecimento de bens públicos.

No total, foram identificados 88 processos licitatórios fraudulentos, que movimentaram cerca de R$ 38 milhões.

Além do tenente-coronel, foram condenados um coronel da reserva a 16 anos e 8 meses de reclusão; um major a 16 anos; um coronel da reserva a 11 anos, 1 mês e 10 dias; um capitão a 5 anos, 11 meses e 2 dias; e dois civis (empresários), ambos condenados a 10 anos e 8 meses de reclusão.

A sentença condenatória foi proferida em abril de 2019 e mantida integralmente pelo Superior Tribunal Militar (STM) em acórdão publicado em maio de 2022.

Recentemente, com o esgotamento dos recursos para parte dos réus, o Ministério Público Militar requereu o início imediato do cumprimento das penas, o que foi autorizado por decisão liminar do ministro Artur Vidigal de Oliveira, no âmbito de mandado de segurança.

Outros acusados no processo foram absolvidos, enquanto dois tiveram a punibilidade extinta em razão de falecimento durante a ação penal.

Fonte: Agência Brasil