Ministério das Comunicações analisa denúncia de Erika Hilton contra Ratinho

O Ministério das Comunicações iniciou uma análise administrativa para avaliar a denúncia apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL) contra declarações possivelmente transfóbicas do apresentador Ratinho, do SBT.

A representação será examinada pela equipe técnica da Secretaria de Radiodifusão (Serad), que busca avaliar os pontos levantados seguindo os trâmites administrativos e legais pertinentes.

Em nota oficial, a Serad reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento rigoroso da legislação vigente.

Entre as atribuições da secretaria está a formulação e avaliação da execução de políticas públicas, diretrizes, objetivos e metas relativas aos serviços de radiodifusão.

Como medida administrativa, Hilton solicitou a suspensão do programa de Ratinho por 30 dias.

Na última quarta-feira (11), o apresentador comentou ao vivo em seu programa no SBT a eleição da deputada Erika Hilton para o cargo de presidente da Comissão de Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados, sendo a primeira vez que uma deputada trans ocupa essa posição.

Durante a transmissão, Ratinho declarou que não achava “justo” uma mulher trans representar as mulheres, afirmando que o cargo deveria ser ocupado por uma “mulher de verdade”.

“Mulher tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias.”

No dia seguinte (12), a deputada anunciou que havia ingressado com um processo contra o apresentador por transfobia e misoginia.

“Ratinho interrompeu seu programa pra dizer que mulheres trans não são mulheres; que mulheres que não menstruam não são mulheres; que mulheres que não têm útero não são mulheres e que mulheres que não têm filhos não são mulheres”, escreveu a deputada em seu perfil na rede social X.

Nesta segunda-feira (16), Ratinho se pronunciou durante seu programa sobre a repercussão de suas declarações, afirmando que estava sendo atacado por “dar apenas uma opinião”.

Na última sexta-feira (13), o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra Ratinho e o SBT em decorrência das falas transfóbicas. O MPF solicita que ambos sejam condenados a pagar uma multa de R$ 10 milhões, em razão de danos morais coletivos.

A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, após solicitação de Erika Hilton.

O procurador explica que a ação é “voltada especificamente contra atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta e outros meios de difusão através de redes sociais, pelos réus”.

Além da indenização, a ação também requer que o SBT implemente medidas e mecanismos de prevenção, autorregulamentação e fiscalização, a fim de evitar novas ofensas à comunidade LGBTQIA+.

Fonte: Agência Brasil