Licenças ambientais regularizam condomínios no Jardim Botânico e fortalecem a proteção dos recursos hídricos

O Instituto Brasília Ambiental concedeu Licenças de Instalação Corretiva a dois parcelamentos de solo urbano no Setor Habitacional Tororó, na região do Jardim Botânico: o Condomínio Morada dos Ventos e o parcelamento Vale das Palmeiras. A medida permite a regularização de ocupações já existentes, garante segurança jurídica às famílias residentes e vincula os empreendimentos às normas ambientais e urbanísticas vigentes. “Nada é mais importante do que assegurar que nossa população esteja protegida — que possa descansar e saber que tem sua propriedade regularizada, sem precisar se preocupar com a ilegalidade”, afirma a vice-governadora Celina Leão.

O presidente da autarquia, Rôney Nemer, endossou as palavras da vice-governadora.

“Recebemos do governador Ibaneis Rocha e da Celina Leão a missão de tirarmos os condomínios da irregularidade, e todos que nos procuraram estão sendo licenciados. Estamos com orgulho de ter mais essa parte concluída”

O Condomínio Morada dos Ventos, inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, abrange 3,37 hectares e tem capacidade para atender até 50 famílias. Para o síndico, Walter Edreiras, a licença significa um passo a mais rumo à escritura.

“Foram 15 anos de luta, o processo é moroso. Mas eu quero agradecer principalmente a esse governo, que nos ouviu e nos permitiu chegar aqui”

Já o parcelamento Vale das Palmeiras, localizado em área vizinha, possui ocupação consolidada de 9,36 hectares, com 89 lotes residenciais e mais de 300 moradores beneficiados. A síndica, Luciana Meneses, comemora o fim da espera de 23 anos:

“São 89 famílias que estão celebrando a possibilidade de conquistar a sua escritura. Estamos muito gratos.”

As licenças integram os empreendimentos às diretrizes urbanísticas e ao plano de manejo da unidade de conservação, fortalecendo o ordenamento territorial e a proteção dos recursos hídricos na bacia do Rio São Bartolomeu — uma das mais relevantes do Distrito Federal. As autorizações estabelecem uma série de condicionantes ambientais. Entre elas, estão a compensação ambiental a ser aplicada em unidades de conservação do DF, a assinatura e cumprimento de Termos de Compromisso de Compensação Florestal e a execução integral do Plano de Controle Ambiental. Também estão previstos o monitoramento periódico do sistema de drenagem pluvial, a adoção de padrão único de esgotamento sanitário — com fossas sépticas e sumidouros — e a implementação de programas de educação ambiental voltados aos moradores. A iniciativa busca não apenas recuperar áreas degradadas, mas também melhorar a qualidade de vida da população local e ampliar a capacidade de fiscalização e gestão do território.

Fonte: Agência Brasília