Brumadinho: STJ permite continuidade de ação contra ex-presidente da Vale

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (7) autorizar a retomada do processo aberto na Justiça Federal em Minas Gerais para apurar a responsabilidade penal do ex-presidente da mineradora Vale, Fabio Schvartsman, no caso do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

Por maioria de votos, os ministros da Sexta Turma do STJ decidiram aceitar recurso do Ministério Público para derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região que, em março de 2024, trancou a ação penal contra o ex-presidente.

Na ocasião, o tribunal entendeu que não há provas do envolvimento de Schvartsman no rompimento da barragem nem justificativa para a continuidade do processo.

O caso começou a ser julgado no STJ em setembro do ano passado e foi suspenso três vezes por pedidos de vista.

No início do julgamento, a defesa de Schvartsman defendeu a manutenção da decisão do TRF6 e afirmou que o tribunal reconheceu que o ex-presidente não pode ser responsabilizado.

O rompimento da barragem ocorreu em janeiro de 2019, quando mais de 270 mortos foram retirados dos rejeitos pelo Corpo de Bombeiros.