PSD solicita ao STF a realização de eleições diretas para o governo do Rio

O diretório estadual do PSD no Rio de Janeiro e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) solicitaram nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a eleição para o mandato-tampão de governador e vice-governador do estado seja realizada de forma direta, com o voto popular nas urnas.

O partido busca reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a realização de eleições indiretas ao condenar o ex-governador Cláudio Castro na última terça-feira (24). O pleito indireto ocorre por meio dos votos dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo os advogados da legenda, a jurisprudência do STF estabelece que devem ser realizadas eleições diretas nos casos de dupla vacância dos cargos de governador e vice por decisão da Justiça Eleitoral.

“O imperativo, ainda que não apenas jurídico, mas democrático e institucional, representa os anseios da sociedade civil e um imperativo para resgatar a normalidade institucional no estado do Rio de Janeiro”, defendeu o partido.

O ministro Cristiano Zanin foi designado para relatar o pedido de eleição direta. Mais cedo, Zanin manifestou-se favorável à realização de uma eleição popular.

O voto foi proferido no julgamento em que o plenário virtual do Supremo confirmou que as eleições serão indiretas. Além de Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino também votaram no mesmo sentido, mas foram vencidos.

Na segunda-feira (23), o governador eleito do Rio, Cláudio Castro, renunciou ao cargo para concorrer às eleições ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno.

No dia seguinte, Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Antes da decisão, Bacellar havia sido afastado da presidência por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.