Estado declara ponto facultativo para o dia 20 de outubro

Decreto Nº 10.893, de 7 de abril de 2026, publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado, estabelece o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na véspera do feriado nacional de Tiradentes.

O governador Daniel Vilela, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, determina que, nas repartições públicas do Poder Executivo estadual, haverá ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), véspera do feriado nacional de 21 de abril, em homenagem a Tiradentes.

É importante destacar que a disposição do decreto não se aplica aos órgãos e entidades que realizam atividades cuja continuidade seja indispensável, seja por sua natureza ou em razão do interesse público.

Entre os exemplos estão as unidades de imprensa (por todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis), de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, de arrecadação e de fiscalização, além de outras, conforme a avaliação dos respectivos dirigentes.