Terracap altera horário de atendimento ao público

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) funcionará em horário especial neste sábado (13), das 9h às 15h, e estenderá o horário de atendimento na próxima semana, de segunda (15) a quinta-feira (18), das 7h às 20h. O objetivo é garantir o atendimento aos moradores do trecho 3 de Vicente Pires (antiga Colônia Agrícola Samambaia) e do Jardim Botânico, que estão em processo de regularização fundiária.

Mais de 700 famílias estão listadas nos nove editais de venda direta. Os residentes do trecho 3 de Vicente Pires têm até o dia 22 de abril para entregar a proposta de compra dos imóveis junto à Terracap, enquanto o prazo para os moradores do Jardim Botânico é 24 de abril.

Os moradores que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Entradas acima de 5% também garantirão ao comprador direito a descontos escalonados. Para aqueles que desejam parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, o prazo máximo é de 240 meses.

A resolução 255, que trata sobre o Programa Venda Direta, prevê a dedução da infraestrutura realizada pelos moradores, além da valorização decorrente dessa implantação, que pode variar de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel.

As pessoas que adquiriram imóveis em áreas irregulares após 22 de dezembro de 2016 poderão aderir ao programa de venda direta, desde que o imóvel já tenha sido edificado e ocupado até essa data.

Os moradores do Trecho 1 de Vicente Pires (Jóquei), que estão em fase de cadastramento, também serão atendidos no horário especial da Terracap. O cadastro visa identificar os ocupantes das áreas que serão regularizadas pela Terracap, a fim de compatibilizar endereços e agilizar os procedimentos administrativos. O Jóquei é o próximo endereço a ser incluído no programa de Venda Direta da Agência.

Os moradores ocupantes dos imóveis identificados no Edital devem preencher um formulário disponível no site da Terracap (servicosonline2.terracap.df.gov.br) e anexar cópias de documentos pessoais, como carteira de identidade e CPF, além de comprovantes de ocupação, como contas de água, energia ou telefone, e documentos que comprovem a aquisição dos direitos do imóvel de terceiros.

As famílias que atenderem aos critérios estabelecidos na resolução 255 devem comparecer ao edifício-sede da Terracap para entregar os documentos originais e dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. Os documentos necessários incluem:

• Carteira de identidade, que deve comprovar a maioridade, exceto se acompanhada de documento de emancipação;
• Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Documento comprobatório da aquisição dos alegados direitos do imóvel de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, entre outros);
• Comprovante da ocupação (contas de água, energia ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demonstrando que o terreno já se encontrava ocupado, conforme art. 11, Inciso-VIII, da Lei nº 13.465/2017, até a data de 22 de dezembro de 2016;
• Comprovante atual de residência (contas de água, energia ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demonstrando que reside no imóvel objeto da compra;
• Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral;
• Certidão Negativa de Débito de IPTU / TLP;
• Documentação de comprovação da capacidade econômico-financeira de pessoa física – três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque, Decore, Declaração de Imposto de Renda).

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222. O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti. A Agência está aberta de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

Suzana Leite
Assessoria de Comunicação Social
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)

Fonte: Terracap