Terracap alcança adesão recorde na regularização fundiária de Arniqueira após alterações nas regras

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) registrou a maior adesão desde o início do processo de regularização fundiária em Arniqueira, em 2021. Após a implementação de novas regras voltadas à ampliação do acesso e às condições facilitadas para os moradores, 262 dos 290 lotes disponibilizados no último chamamento de Venda Direta para a área (01/2026) receberam propostas de compra, o que representa 91% de adesão.

Para o diretor de Comercialização da Terracap, Júlio César Reis, o alto índice de adesão demonstra que as medidas adotadas estão alinhadas às necessidades da população.

“O Programa de Venda Direta reforça o compromisso da Terracap em promover segurança jurídica, dignidade e acesso à propriedade regularizada para os moradores de Arniqueira”,

disse.

O resultado expressivo reflete o impacto direto das mudanças promovidas nos editais de venda direta, que passaram a contemplar condições mais acessíveis, especialmente para famílias de menor renda. Entre as principais inovações está a possibilidade de enquadramento na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), permitindo que moradores que atendam aos critérios estabelecidos possam ter acesso a benefícios como redução de juros, utilização do FGTS e, em casos previstos em lei, a regularização do imóvel por meio de doação.

Além disso, os novos editais trouxeram melhorias importantes nas condições de pagamento, como a redução das taxas de juros de 0,4% para 0,2% ao mês para imóveis residenciais e de 0,5% para 0,25% ao mês para imóveis comerciais, bem como a ampliação dos prazos de parcelamento e a previsão de carência de até 180 dias para início do pagamento.

Outra inovação relevante foi a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição do imóvel, medida que amplia significativamente a capacidade de regularização por parte das famílias. Para aqueles que optaram por essa modalidade, o edital estabeleceu prazo de até 90 dias para conclusão das tratativas junto à Caixa Econômica Federal.

As mudanças também representaram um avanço na política pública de regularização fundiária do Distrito Federal, ao permitir que famílias com renda de até cinco salários mínimos, residentes em imóveis de até 250 metros quadrados e que atendam aos demais critérios técnicos, pudessem solicitar o reenquadramento para interesse social, tornando o processo mais justo e inclusivo.