Decreto assegura autonomia à Secretaria de Governança Digital e Integração para contratação de soluções tecnológicas no DF

A Secretaria de Governança Digital e Integração do Distrito Federal (SGDI) agora possui autonomia para realizar suas próprias licitações na área de tecnologia. A medida foi formalizada em decreto assinado na última sexta-feira (17) pela governadora Celina Leão, com o objetivo de aumentar a agilidade e eficiência nas contratações do setor. Com essa mudança, a nova pasta não é mais obrigada a seguir o modelo centralizado de compras do Governo do Distrito Federal, que é gerido pela Secretaria de Economia, e pode direcionar seus próprios processos licitatórios. Isso proporciona à SGDI um maior controle técnico sobre as contratações de tecnologia da informação, incluindo a aquisição de sistemas, softwares, infraestrutura e serviços digitais. A iniciativa está alinhada à criação e estruturação da nova secretaria, que visa coordenar a transformação digital do governo e integrar dados e sistemas da administração pública.

“O que estamos fazendo é dar mais agilidade e autonomia para uma área que precisa de respostas rápidas. Tecnologia não pode esperar. Com essa medida, garantimos contratações mais eficientes e alinhadas às necessidades do governo e da população”, afirmou a governadora Celina Leão.

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O decreto também estabelece a criação de uma Comissão Permanente de Licitação específica da secretaria, que será encarregada de conduzir os processos de contratação. Apesar da nova autonomia, a norma permite que a SGDI recorra, quando necessário, ao modelo centralizado de compras da Secretaria de Economia, conforme a conveniência administrativa.