Justiça
Toffoli se posiciona contra a prorrogação da CPMI do INSS; placar atual é de 5 a 2
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (26) para barrar a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Mendonça é o relator do caso na Corte.
Até o momento, o placar da votação está 5 a 2 contra a extensão dos trabalhos.
Toffoli argumentou que a decisão sobre a prorrogação da comissão deve ser tomada pelo Congresso, e não pelo Supremo.
“Como é que vamos fazer, obrigar o Senado da República, o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados a deliberar algo?”
Além de Toffoli, os votos contrários à prorrogação foram dados por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques.
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Os votos favoráveis à prorrogação foram proferidos por Mendonça e Luiz Fux.
O julgamento continua, com a expectativa de que os três últimos votos sejam dados pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
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Fonte: Agência Brasil
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