STF pede novo parecer da PGR sobre o caso das joias sauditas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) um novo parecer sobre o caso das joias sauditas recebidas pelo então presidente Jair Bolsonaro em viagens internacionais. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (18).

Moraes pediu que o órgão se manifeste sobre as acusações da Polícia Federal (PF) contra Frederick Wassef, advogado do ex-presidente. Em 2023, Wassef confirmou que recomprou um relógio Rolex, que foi vendido nos Estados Unidos.

A decisão do ministro ocorreu após a PGR solicitar o arquivamento do caso, argumentando que existe uma “lacuna legislativa” e que Bolsonaro não pode ser punido pela venda das joias.

No entendimento de Moraes, a procuradoria não analisou a parte do relatório de investigação que se refere a Wassef.

“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao material encaminhado pela Polícia Federal acostado aos eDocs.283/284”, decidiu o ministro.

Após receber o parecer, Moraes irá decidir se o inquérito das joias sauditas será arquivado.

Em 2023, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por lavagem de dinheiro e associação criminosa após encerrar o inquérito contra o ex-presidente e mais 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa que desviava e vendia presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Os itens foram recebidos em viagens à Arábia Saudita.

Durante as investigações, a PF constatou que parte das joias saiu do país em uma mala transportada no avião presidencial e foi vendida nos Estados Unidos.

Fonte: Agência Brasil