Justiça
PF realiza nova prisão de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) a nova prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Federal (PF) na tarde de hoje, em Teresópolis. Bacellar foi levado para a superintendência da corporação na capital fluminense.
Segundo a PF, ele é acusado de vazar informações sigilosas sobre a investigação que envolve o deputado estadual TH Joias.
Além disso, Bacellar também foi alvo de uma medida de busca e apreensão. A PF informou que a prisão e as buscas foram determinadas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. Este processo investiga a ligação de grupos criminosos com agentes públicos e estabelece medidas para o enfrentamento da letalidade policial no Rio.
Bacellar havia sido preso em dezembro do ano passado, mas, dias depois, uma votação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) determinou sua soltura. Em decorrência disso, o ministro Alexandre de Moraes expediu o mandado de soltura de Bacellar.
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Decisão
Moraes entendeu que Bacellar deve retornar à prisão, uma vez que teve o mandato cassado na mesma decisão em que, na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador do Rio, Claudio Castro, à inelegibilidade.
O ministro também destacou que Bacellar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de obstrução de investigação no caso do ex-deputado TH Joias.
“Desse modo, é patente a necessidade da decretação da prisão em face da conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, bem como a ordem pública”, decidiu Moraes.
Defesa
Em nota enviada à, o advogado Daniel Bialski informou que pretende recorrer da decisão que decretou a prisão do deputado.
“A defesa desconhece completamente os motivos dessa nova prisão decretada, mas ainda assim a classifica como indevida e desnecessária, já que nosso cliente vinha cumprindo fiel e completamente todas as medidas cautelares impostas. Portanto, irá contestar e recorrer para que seja revista e revogada o quanto antes”, afirmou.
Matéria ampliada às 19h57 para inclusão das declarações do advogado de Rodrigo Bacellar e às 20h17 para acréscimo de informações sobre a decisão de Moraes.
