Início do prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem será no dia 13

Os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 devem acessar a Página do Participante do Enem para fazer a solicitação entre os dias 13 e 24 de abril. O acesso deve ser realizado com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Esse prazo também se aplica aos candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano anterior para participar do Enem 2026 gratuitamente.

As regras e os prazos estão detalhados em edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 1º.

O período oficial de inscrições do Enem 2026 ainda será anunciado pelo Ministério da Educação (MEC).

Quem pode pedir a isenção

O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes solicitantes:

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
• Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• Pessoas de baixa renda com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
• Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do MEC.

As pessoas que se enquadram nesses perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.

O Inep ressalta que o participante que faz parte de uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode resultar no indeferimento do pedido para realizar as provas gratuitamente.

Resultados

Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio.

Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão interpor recurso administrativo entre 11 e 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.

Necessidade de inscrição

O edital do Inep esclarece que a aprovação da isenção de pagamento da taxa de inscrição não garante a inscrição no Enem 2026.

Os interessados em participar da edição deste ano do exame, isentos ou não, deverão realizar a inscrição na Página do Participante.

O Enem

O exame é a principal prova para ingresso no ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Exame Nacional do Ensino Médio voltou a certificar a conclusão desta etapa de ensino para os candidatos que têm 18 anos completos e alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser utilizados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitar as notas do exame.