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Direitos Humanos

CNU promove diversidade no serviço público, afirma Esther Dweck

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CNU promove diversidade no serviço público, afirma Esther Dweck

As duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) contribuirão para que o serviço público seja mais representativo da sociedade brasileira. Essa é a avaliação da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que apresentou nesta terça-feira (17), em Brasília, o balanço da última edição do concurso.

De acordo com a ministra, os dois certames, realizados em 2024 e 2025, tiveram como objetivo “reconstruir a capacidade de fazer políticas públicas” e “trazer para dentro do serviço público brasileiro pessoas que representem toda a nossa diversidade, seja regional, seja étnica ou racial, seja de gênero”.

Conforme dados apresentados por Dweck na sede do MGI, quatro de cada dez pessoas aprovadas na última edição do CNU pertencem a grupos contemplados pelas cotas previstas em lei: 29,7% são negras, 2% indígenas, 1,2% quilombolas e 7,6% possuem deficiência.

A proporção de aprovados nas vagas reservadas para cotas no CNU 2025 (40,5%) foi superior à do CNU 2024 (33,6%).

Mulheres e regiões

O percentual de mulheres aprovadas aumentou de 37% para 48,4% entre as duas edições do concurso. Também houve crescimento no percentual de pessoas aprovadas da Região Nordeste, que passou de 26% para 29,3%.

No CNU 2025, a Região Sudeste, que é a mais populosa e abriga muitas instituições públicas federais, obteve 34,5% das aprovações. O Centro-Oeste, onde está localizada a sede da administração pública federal, em Brasília, teve 25,3% das aprovações. As regiões Norte e Sul representaram, respectivamente, 5,2% e 5,7% dos aprovados.

Os aprovados no CNU 2025 são oriundos de 578 cidades diferentes, o que corresponde a mais de 10% dos municípios brasileiros.

Respeito ao arcabouço fiscal

A ministra Esther Dweck informou que desde 2023, 19.381 pessoas ingressaram no serviço público. No mesmo período, 16.546 servidores se aposentaram, resultando em um saldo positivo de 2.835 servidores na administração pública federal.

No entanto, esse número não repõe as perdas de pessoal ocorridas entre 2016 e 2018, quando o Estado perdeu 29.078 servidores, e entre 2019 e 2022, quando o saldo foi negativo em 44.502. No total, foram 73.580 servidores federais a menos nesses seis anos.

Dweck alertou que o saldo de 70 mil servidores a menos para formular e executar políticas públicas, além de atender à população, poderá se repetir nos próximos anos, caso se confirme a projeção de aposentadorias entre 2026 e 2030.

“Portanto, está muito longe de ter uma máquina [pública] inchada.”

As contratações e remunerações dos servidores públicos respeitam o arcabouço fiscal, assegurou a ministra, referindo-se à Lei Complementar nº 200/2023, que vinculou o crescimento das despesas públicas à receita obtida pelo Estado, limitando o aumento real dos gastos a entre 0,6% e 2,5% ao ano.

Dada a carência no serviço público e a previsão de perdas, Esther Dweck defende a realização de novos concursos, como para professores e técnicos das universidades e institutos federais.

A ministra avaliou que novas admissões não terão impacto orçamentário acima do permitido por lei. “Não tem como não fazer dentro das regras fiscais.”

Fonte: Agência Brasil