MPF pede acesso a laudos necroscópicos das vítimas da Operação Contenção

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos laudos necroscópicos dos mortos durante a Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado.

A operação, conduzida pelas polícias civil e militar, resultou na morte de 118 pessoas supostamente ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais.

O MPF informou que fez o pedido de acesso às informações do caso, mas não obteve resposta das autoridades estaduais.

De acordo com o MPF, existem “obstáculos” para que os familiares, a Defensoria Pública, organizações da sociedade civil e as próprias instituições de Justiça tenham acesso aos laudos.

“Essa atuação, contrária aos padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, simboliza revitimização e mais uma violação de direito”, afirmou o MPF.

No mês passado, Moraes determinou que o governo do estado do Rio de Janeiro enviasse à Polícia Federal (PF) as imagens capturadas durante a operação. A corporação será responsável pela perícia do material.

A decisão do ministro foi tomada no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.

Na ação, a Corte já estabeleceu diversas medidas para a redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.