Senado aprova tipificação do crime de vicaricídio com pena de até 40 anos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que altera a legislação para a criação do crime específico de vicaricídio, que ocorre quando o agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher.

Esse crime será considerado hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. O texto agora segue para sanção presidencial.

A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.

“Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal”, explicou a relatora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado ao PL 3.880/2024.

A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações:

– crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento;

– crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência;

– descumprimento de medida protetiva de urgência.

A tipificação específica do crime ocorre após um mês do caso em que o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou e matou os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. O crime foi cometido para atingir a mãe das crianças.

* Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Brasil