Governo apresentará projeto de lei sobre o fim da escala 6×1 nesta semana

O governo federal enviará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto de lei (PL) que trata da redução da jornada semanal de trabalho sem redução de salários para o trabalhador. A informação foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista ao canal ICL Notícias, nesta quarta-feira (8).

Na terça-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, mencionou que o debate sobre o tema ocorrerá por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Embora tenha reconhecido a existência de outras propostas no Legislativo, o presidente Lula defendeu a elaboração de um texto próprio do governo para guiar a discussão.

Para o presidente, a melhoria das condições de trabalho, como o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (6×1), deve ser consequência do aumento da produtividade do trabalhador em função dos avanços tecnológicos.

Durante a entrevista, Lula compartilhou sua experiência como metalúrgico para ilustrar como a automação aumentou os lucros das empresas sem necessariamente beneficiar os trabalhadores. Ele citou sua vivência na empresa Villares, onde a introdução de máquinas permitiu que sua produção aumentasse de 4 para 80 peças por dia.

“Aquele ganho nunca foi para mim, foi para a empresa. Nem a redução da jornada é possível?”, questionou, reafirmando que o aumento da produtividade, proporcionado pela tecnologia, já cobre os custos dessa transição.

O presidente ressaltou que a mudança na escala de trabalho não é apenas uma questão econômica, mas também de reeducação social e saúde mental. A proposta visa garantir que os trabalhadores tenham mais tempo para lazer, educação e para as responsabilidades domésticas e familiares.

“As pessoas precisam de mais descanso, mais lazer. A gente tem que reeducar o cara que trabalha, para que ele volte para casa e compartilhe com a companheira dele os afazeres de casa”, disse Lula.

Apesar de defender a redução da jornada, o presidente afirmou que a lei deve permitir adaptações para diferentes setores da economia por meio de negociações coletivas. “Se tiver uma ou outra categoria que seja prejudicada, faz acordo. Nós não vamos proibir o sindicato de fazer acordo”, afirmou.

Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho é de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. Lula não divulgou os termos do PL que o governo enviará sobre o assunto.

Atualmente, a CCJ analisa os textos das PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa é que o colegiado analise a admissibilidade da matéria na próxima semana.

A primeira proposta estabelece a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, e limita a duração do trabalho normal a oito horas diárias e 36 horas semanais. Ela ainda faculta a compensação de horas e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Pela proposta, a nova jornada entraria em vigor 360 dias após a data de sua publicação.

A segunda proposta também reduz a jornada de trabalho para oito horas diárias e 36 horas semanais, permitindo a compensação de horários e a redução da jornada, nos mesmos termos da proposta anterior. No entanto, essa matéria não aborda a escala de dias de trabalho e prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.