Câmara deve votar projeto que torna hediondo o crime de adulteração de alimentos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que será votado nesta quinta-feira (2) um projeto de lei que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos, incluindo bebidas.

A medida ocorre em meio ao aumento de registros de intoxicação por metanol, que já resultaram em mortes em São Paulo e notificações em Pernambuco. Pela proposta, a adição de qualquer substância que represente risco grave à saúde ou à vida passa a ser tratada com maior rigor penal.

Os crimes hediondos são inafiançáveis e não permitem graça, indulto ou anistia, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão.