Presidente do TSE expressa preocupação com interferência nas decisões da Corte

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para expressar sua preocupação com a “indevida sobreposição de competência” nas decisões da Justiça Eleitoral.

A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino ter derrubado a decisão de André Mendonça, do TSE, que havia removido uma postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.

“Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o presidente.

Kassio também defendeu a necessidade de mudanças na tramitação dos processos no Supremo, a fim de evitar a derrubada das decisões do TSE. Ele destacou que “a extensão, por via reclamatória e mediante decisão monocrática, dos efeitos de provimento jurisdicional a publicações não identificadas, altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral”.

Mais cedo, Kassio se reuniu pessoalmente com Fachin para apresentar suas reclamações.

Entenda o caso

No domingo (27), o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, no âmbito do TSE.

O humorista publicou uma foto de uma imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou a Justiça Eleitoral, alegando que o conteúdo era “inverídico” e continha “discurso de ódio e imputação de crime”. O pedido resultou em uma decisão liminar no TSE para a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

Durante a semana, surgiram informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida de “Padroeira do Brasil”. O candidato do PL nega essa afirmação.