Governo estabelece setores elegíveis para crédito de R$ 15 bilhões

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) os setores econômicos que terão prioridade no acesso ao crédito de R$ 15 bilhões criado para atenuar os impactos da guerra no Oriente Médio e das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos (EUA).

A medida também apoia segmentos considerados estratégicos, que têm déficit na balança comercial, como a indústria farmacêutica e a tecnologia da informação. Os detalhes foram apresentados pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

O novo plano de socorro, anunciado no mês passado, será operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e representa uma segunda etapa do Programa Brasil Soberano, lançado em meados de 2025, destinado, à época, às empresas exportadoras impactadas pelas tarifas dos EUA.

As tarifas de 50% impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, foram derrubadas por uma decisão da Suprema Corte do país em outubro do ano passado, sendo fixadas em 15% para todos os países que vendem aos EUA.

“São R$ 15 bilhões para apoiar quem foi afetado pelo tarifaço americano, quem está tendo dificuldade para exportar para o Golfo Pérsico e aqueles setores estratégicos, especialmente aqueles que têm um déficit na balança comercial. Saúde, TI, químico, são os setores que têm um déficit maior na balança comercial”, ressaltou Alckmin.

🔥 LEIA TAMBÉM

1. Atividade econômica do Brasil registra crescimento de 0,6% em fevereiro
2. Caixa inicia pagamento do Bolsa Família referente ao mês de abril
3. Gasto com pessoal e benefícios fiscais terão limite a partir de 2027
4. Governo apresenta proposta de superávit primário de R$ 73 bilhões para 2027
5. Receita Federal registra mais de 11 milhões de declarações de Imposto de Renda

A abertura das linhas de crédito será possível após o Conselho Monetário Nacional (CMN) ter aprovado, também nesta quinta-feira, uma resolução que definiu as condições para a oferta do crédito.

Quem tem direito

Três grupos de empresas têm direito ao crédito, conforme a Portaria Interministerial publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

No primeiro segmento, estão as empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores afetados pelas medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos, cujo faturamento bruto com exportações representou 5% ou mais do valor apurado no período de doze meses entre 1º de agosto de 2024 e 31 de julho de 2025.

As empresas mais atingidas são as da indústria do aço, cobre e alumínio, que pagam 50% de tarifas extras, e os setores de peças automotivas e de alguns tipos de móveis, que pagam taxa de 25% para vender aos norte-americanos.

No segundo grupo, foram incluídas as empresas de setores considerados estratégicos, pela relevância do uso de tecnologia e impacto na modernização produtiva do país, como os ramos têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos eletrônicos e de informática, além de borracha e minerais críticos.

No terceiro grupo, o governo incluiu as empresas exportadoras e seus fornecedores para os países da região do Golfo Pérsico, no Oriente Médio. O grupo inclui empresas brasileiras que vendem para Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Kuwait e Omã, cujo faturamento bruto com exportações represente 5% ou mais do valor apurado no período de doze meses entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.

Taxas e prazos

As linhas de crédito são destinadas a financiar capital de giro; capital de giro destinado à produção para exportação; aquisição de bens de capital; e investimentos para ampliação da capacidade produtiva ou o adensamento da cadeia de produção, adaptação de atividade produtiva, e em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos.

As taxas variam de 0,94% ao mês, para investimentos, até 1,28%, para capital de giro, no caso das contratações diretas com o BNDES.

Nas contratações indiretas, com outras instituições financeiras, essas taxas variam de 1,06% a 1,41%. As carências variam de 1 ano a 4 anos (investimentos), com prazos de 5 a 20 anos para quitação.