GDF concede escritura pública de concessão de direito de uso da Chácara Manacá, após 60 anos de espera

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), entregou, nesta terça-feira (17), a escritura pública de concessão de direito real de uso sem opção de compra (CDRU-S) da Chácara Manacá à Associação Brasileira de Educação e Cultura, ligada aos colégios Marista. A concessão é válida por 30 anos, com possibilidade de renovação por períodos iguais. O documento confere segurança jurídica à associação, que fará pagamentos públicos mensais. Futuramente, esses pagamentos poderão ser feitos com moeda social.

O documento que regulariza a Chácara Manacá, localizada na área rural do Recanto das Emas, foi assinado nesta terça (17) pelo governador Ibaneis Rocha.

“Para nós, foi muito importante esse ato de receber a regularização da Chácara Manacá, que é a extensão campestre do Colégio Marista de Brasília Asa Sul. Ali, recebemos muitos estudantes com atividades educacionais, pedagógicas, pastorais e sociais, assim como seus pais e muitas outras instituições que recebemos naquele espaço. Então, hoje está sendo selado um compromisso muito importante para a continuidade dessas nossas atividades”, exaltou o diretor institucional do Marista Asa Sul, Benê Oliveira.

A entidade aguardava a regularização do espaço, localizado no Núcleo Rural Vargem da Bênção, no Recanto das Emas, há mais de 60 anos. “Chegamos com Juscelino Kubitschek nesta cidade e logo sentimos a necessidade de ter uma extensão rural, uma extensão campestre para as nossas atividades”, lembrou Oliveira.

A regularização foi conduzida pela Terracap com base na Lei Distrital nº 6.888/2021 e no Decreto Distrital nº 43.209/2022, que permitem regularizar ocupações históricas de entidades sem fins lucrativos que desenvolvem atividades sociais, educacionais, culturais, esportivas ou de convivência comunitária. Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, a Lei Distrital nº 6.888/2021 possibilitou a solução de antigas situações envolvendo áreas públicas utilizadas por instituições que prestam serviços relevantes à sociedade. Desde a criação da legislação, 27 clubes e associações sem fins lucrativos já foram regularizados no Distrito Federal.

“Regularizando, a gente propicia que eles ampliem seus negócios, isso é muito importante. E eles devolvem para a sociedade todo esse serviço, a exemplo do Marista, que educa há muitos anos e pode, agora, com segurança, ampliar, modernizar, pode fazer o que quiser, porque agora está na mão deles”, reforçou o presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Izidio Santos Junior.

Mais cedo, também nesta terça-feira (17), o governador entregou 200 escrituras e contratos de concessão a empresas atendidas pelos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, em cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti. Os documentos formalizaram a situação de imóveis públicos destinados à atividade econômica e encerraram pendências que travavam a regularização de empreendimentos no DF. Com essas concessões, o GDF ultrapassou a marca de 1,7 mil documentos desse tipo entregues desde 2019.

Fonte: Agência Brasília