Congresso vota em 30 de abril veto de Lula ao projeto de lei sobre dosimetria

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para 30 de abril uma sessão do Congresso Nacional com o objetivo de analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução de penas para condenados por atos antidemocráticos.

Alcolumbre divulgou a informação nesta quinta-feira (9), por meio de uma nota.

“Está convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, com um único item na pauta: o veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria.”

O Projeto de Lei (PL) 2162/2023 foi vetado integralmente por Lula no início de janeiro. O anúncio ocorreu durante um ato no Palácio do Planalto, que lembrou os três anos dos ataques realizados por manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) em protesto contra o resultado das eleições.

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, afirmou Lula.

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Aprovado em dezembro, o texto do projeto estabelece que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, resultarão na aplicação da pena mais severa, ao invés da soma das penas.

O foco do projeto é promover uma alteração no cálculo das penas, além de modificar a forma geral de cálculo, reduzindo também o tempo necessário para a progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.

Além de Bolsonaro, as mudanças propostas poderão beneficiar réus como os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O projeto de lei também prevê a redução do tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, conforme especialistas consultados pela.