Congresso vota em 30 de abril veto de Lula ao projeto de lei sobre dosimetria

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para 30 de abril uma sessão do Congresso Nacional com o objetivo de analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução de penas para condenados por atos antidemocráticos.

Alcolumbre divulgou a informação nesta quinta-feira (9), por meio de uma nota.

“Está convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, com um único item na pauta: o veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria.”

O Projeto de Lei (PL) 2162/2023 foi vetado integralmente por Lula no início de janeiro. O anúncio ocorreu durante um ato no Palácio do Planalto, que lembrou os três anos dos ataques realizados por manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) em protesto contra o resultado das eleições.

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, afirmou Lula.

🔥 LEIA TAMBÉM

1. Lula afirma que Brasil não é menor nem menos competitivo que outros países
2. Especialistas e municípios manifestam críticas ao projeto de lei sobre minerais críticos
3. Lula defende o fim da jornada 6×1 e afirma que benefícios devem ser ampliados para todos, não apenas para os ricos.
4. Lula afirma que os mais pobres não devem arcar com as consequências das guerras.
5. Douglas Ruas é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Aprovado em dezembro, o texto do projeto estabelece que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, resultarão na aplicação da pena mais severa, ao invés da soma das penas.

O foco do projeto é promover uma alteração no cálculo das penas, além de modificar a forma geral de cálculo, reduzindo também o tempo necessário para a progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.

Além de Bolsonaro, as mudanças propostas poderão beneficiar réus como os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O projeto de lei também prevê a redução do tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, conforme especialistas consultados pela.