TRE-RJ agenda recontagem de votos para terça-feira após cassação de Bacellar

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, agendou para a próxima terça-feira (31), às 15h, uma sessão para recontar os votos referentes ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022.

A ação é uma medida para cumprir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Com a cassação, os 97.822 votos obtidos por Bacellar serão anulados, o que afetará a composição da Alerj, uma vez que a distribuição de vagas entre partidos e federações deverá ser revista.

Rodrigo Bacellar foi cassado por destinação de recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ (Ceperj) para fins eleitorais. No mesmo dia, o TSE declarou inelegíveis o ex-governador Cláudio Castro e o então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.

Mais cedo, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação da Alerj que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa nesta quinta-feira (26).

Na decisão, a magistrada argumentou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser iniciado após a retotalização dos votos pelo TRE.

A desembargadora Suely Magalhães destacou que a retotalização dos votos é essencial para definir a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj, que participará do processo de escolha do novo presidente da Casa.

A presidente em exercício observou que a Mesa Diretora da Alerj acatou parcialmente a decisão do TSE, considerando apenas a vacância do cargo da presidência após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar.

A magistrada enfatizou que o processo eleitoral iniciado pela Mesa Diretora, sem o cumprimento total da decisão do TSE, interfere não apenas na escolha do novo presidente da Alerj, mas também na definição de quem assumirá interinamente o governo do estado, em razão da renúncia de Cláudio Castro.

Desde maio de 2025, o estado do Rio de Janeiro não contava com um vice-governador, uma vez que Thiago Pampolha renunciou para assumir uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovada pela própria Alerj.

Com essa manobra, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, tornou-se o primeiro na linha sucessória.

No entanto, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investigou a ligação de políticos com o Comando Vermelho (CV), principal organização criminosa do estado.

Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), Bacellar foi afastado da presidência, mesmo após ser libertado da prisão.

Dessa forma, a Alerj passou a ser presidida interinamente pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Contudo, devido à interinidade, Delaroli não ocupa um lugar na linha sucessória.

Na segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo, manifestando interesse em disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.

A manobra também era vista como uma forma de evitar uma eventual inelegibilidade, uma vez que Castro enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição em 2022.

O julgamento resultou de forma desfavorável para Castro, que foi considerado governador cassado e inelegível até 2030 pelo TSE.

A decisão também cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.

Na mesma decisão, a Justiça Eleitoral determinou que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado.

Desde a renúncia de Castro, o comando do Executivo do Rio de Janeiro está sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ricardo Couto de Castro.

Fonte: Agência Brasil