Terracap abre neste fim de semana para receber cadastros de Vicente Pires e Arniqueira

Excepcionalmente neste fim de semana, 3 e 4 de agosto, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) estará aberta para que ocupantes do trecho 2 de Vicente Pires e da URB 06 de Arniqueira realizem o cadastramento junto à empresa. A Administração Regional de Vicente Pires também estará disponível para atender os moradores locais. No sábado, dia 3, o horário de atendimento tanto na Terracap quanto em Vicente Pires será de 8h às 17h. Já no domingo, o atendimento ocorrerá apenas pela manhã, de 8h às 12h.

A identificação é um pré-requisito para que o cidadão tenha acesso a todos os benefícios do procedimento de Venda Direta, que é a etapa final do processo de regularização. O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do anexo do Palácio do Buriti. São cerca de 12 mil lotes contemplados nos editais 01/2024 e 02/2024. O objetivo do cadastramento é identificar os ocupantes dos imóveis e possibilitar a celebração de um Contrato de Concessão de Uso com Opção de Compra, pelo prazo de cinco anos, renováveis por igual período. Os ocupantes devem ficar atentos ao prazo: até o dia 5 de agosto.

Com a assinatura do contrato de concessão, o ocupante poderá iniciar o processo junto à Central de Aprovação de Projetos da Seduh. O habite-se é essencial para que o acesso ao Sistema de Financiamento Habitacional seja viável na hora da efetivação da compra do imóvel, permitindo assim que recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam utilizados na aquisição do lote do programa de Venda Direta.

Além disso, é possível solicitar a emissão de alvarás de construção e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, habilitando-se para ter acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta e requerer alterações de projetos antes do registro do imóvel. É importante ressaltar que o cadastramento junto à Terracap é obrigatório, mas a concessão é opcional.

Apesar da abertura da Terracap neste fim de semana, o cadastramento pode ser realizado de forma online até a próxima segunda-feira (5). Para isso, o interessado deve acessar a página ou o aplicativo da Terracap, onde encontrará a seção “Regularize”. Na aba “Criar Cadastro”, o usuário deve selecionar a área de regularização de seu interesse, clicar no link correspondente e fornecer as informações solicitadas pela Agência. O ocupante deverá preencher o formulário com os dados pessoais para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados, incluindo o uso atual e possíveis divergências no desenho do lote.

Suzana Leite
Assessoria de Comunicação Social
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)

Fonte: Terracap