Justiça
Moraes solicita que Rio de Janeiro encaminhe à PF vídeos da Operação Contenção
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que o governo do estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF), em mídia física, as imagens capturadas durante a Operação Contenção, deflagrada no ano passado.
A operação foi iniciada em outubro do ano passado pelas polícias civil e militar e resultou na morte de 121 pessoas supostamente ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais.
A decisão foi tomada após a PF informar ao Supremo que não conseguiu acessar os links dos 945 vídeos que já haviam sido enviados para a corporação, que será responsável pela perícia do material.
No mês passado, Moraes estabeleceu um prazo de 15 dias para que o governo estadual enviasse as imagens para a PF. Embora a determinação tenha sido cumprida, os peritos não conseguiram acessar os arquivos.
Na decisão proferida hoje, o ministro destacou que a análise das imagens é fundamental para as investigações sobre a legalidade da operação.
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“Diante desses entraves mostra-se necessário que o material seja disponibilizado de forma a permitir o trabalho pericial em sua integralidade e com a devida segurança técnica”, afirmou.
A decisão do ministro foi tomada no processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Na ação, a Corte já determinou diversas medidas para a redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Brasil
