Justiça6 horas atrás
Decisões estrangeiras só são válidas no Brasil após homologação do STJ, afirma Dino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (15) que decisões judiciais estrangeiras somente produzem efeitos no Brasil se passaram pelo rito...
