STF decide por 4 a 1 a favor de eleições indiretas no Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (9) um placar de 4 votos a 1 a favor da realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

Apesar do entendimento parcial, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. Não há uma data definida para a retomada da análise do caso.

Com a suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará a exercer interinamente o cargo de governador do estado.

O STF está julgando uma ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado.

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O julgamento teve início na sessão desta quarta-feira (8). O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, foi o primeiro a votar e se posicionou a favor da realização de eleições diretas, com o eleitor votando na urna eletrônica.

Segundo o ministro, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro para disputar uma vaga no Senado, ocorrida um dia antes do julgamento que o condenou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi uma “tentativa de burla” para evitar a convocação de eleições populares.

Em seguida, Luiz Fux votou a favor da votação indireta, que ocorre por meio da deliberação dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Na sessão de hoje, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo, afirmando que pretende aguardar a publicação do acórdão do julgamento do TSE que condenou Castro à inelegibilidade antes de proferir seu voto.

Diante da suspensão da votação, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia, que também fazem parte do TSE, anteciparam seus votos e se manifestaram a favor da realização de eleições indiretas.

Mendonça afirmou que não houve desvio de finalidade na renúncia de Castro para concorrer ao Senado. Ele declarou:

“Entendo não ser possível deduzir-se que o ato unilateral de renúncia ocorreu como burla ao julgamento que se avizinhava.”

Nunes Marques argumentou que a renúncia de Castro foi feita para cumprir o prazo de desincompatibilização, o que justifica a realização de eleições indiretas. Ele comentou:

“Não me parece razoável, em um intervalo de poucos meses antes, às vésperas das eleições gerais de outubro, se promova eleição suplementar para os cargos de governador e vice, seguido no novo pleito para os mesmos cargos.”

Cármen Lúcia destacou a grave situação do Rio de Janeiro, que, segundo ela, vive um quadro de “desinstitucionalização”. Ela acrescentou:

“O povo do Rio de Janeiro merece o direito a um governo honesto, o direito à decência, à ética, que é ínsita a qualquer estado democrático.”

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada devido ao desfalcamento da linha sucessória do estado.

No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE, que determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão. No entanto, o PSD recorreu ao Supremo, defendendo eleições diretas. Castro renunciou ao cargo no dia anterior ao julgamento para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado, podendo deixar o cargo até o dia 4 de abril.

A renúncia foi interpretada como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, ao invés de diretas. Com a renúncia, o ex-governador poderia influenciar na eleição indireta de um aliado para o governo interino. A eleição direta poderia beneficiar Eduardo Paes, do PSD, pré-candidato ao governo do Rio.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, resultando na ausência de um vice-governador. O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar, que foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.

Antes da decisão, Bacellar também foi afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.