Política
Câmara deve votar projeto que torna hediondo o crime de adulteração de alimentos
Proposta inclui falsificação de bebidas na lista de crimes inafiançáveis, após série de casos de intoxicação por metanol.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que será votado nesta quinta-feira (2) um projeto de lei que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos, incluindo bebidas.
A medida ocorre em meio ao aumento de registros de intoxicação por metanol, que já resultaram em mortes em São Paulo e notificações em Pernambuco. Pela proposta, a adição de qualquer substância que represente risco grave à saúde ou à vida passa a ser tratada com maior rigor penal.
Os crimes hediondos são inafiançáveis e não permitem graça, indulto ou anistia, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão.
Política
Câmara inicia análise de projeto que amplia isenção do Imposto de Renda
Texto prevê isenção para rendas de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7,3 mil, beneficiando mais de 26 milhões de contribuintes.
A Câmara dos Deputados começou nesta quarta-feira (1º) a discutir o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil por mês. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá direito a descontos, reduzindo o imposto devido.
A proposta, enviada pelo governo Lula, faz parte das promessas de campanha de 2022 e deve beneficiar cerca de 26,6 milhões de brasileiros já em 2026. Para compensar o impacto fiscal estimado em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê tributação adicional para contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
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