Justiça suspende processo que pode levar à perda de concessão da Enel

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu, nesta quinta-feira (19), uma decisão liminar para suspender a tramitação do processo que pode levar à caducidade do contrato da distribuidora de energia Enel São Paulo. O processo estava na pauta da reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) programada para a próxima semana.

Na última terça-feira (17), a Enel ingressou na Justiça com o objetivo de suspender o processo de caducidade do contrato de concessão, que está em andamento na agência reguladora, motivado por sucessivas falhas no fornecimento de energia na área atendida pela distribuidora.

No pedido à Justiça, a Enel alegou violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, afirmando que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, divulgou seu voto favorável à caducidade do contrato antes do término do prazo para a manifestação da defesa.

De acordo com a juíza federal substituta da 1ª Vara Federal Cível, Pollyanna Kelly Maciel, essa conduta contraria a Lei de Processo Administrativo. Segundo ela, a inclusão do processo na pauta da Aneel “evidencia o risco de consolidação de uma pena extrema com base em processo instruído à revelia do devido processo legal”.

“O avanço deliberativo da Agência sobre uma base procedimental comprovadamente maculada infligiria lesões de difícil ou incerta reparação à prestação de serviços, à concessionária e aos usuários”, afirmou a juíza.

A Aneel informou nesta quinta-feira que está avaliando a decisão e as ações que serão tomadas “para assegurar suas prerrogativas e competências legais”.

Na quarta-feira (18), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, expressou surpresa com o pedido de suspensão feito pela Enel. Para ele, a empresa deveria “gastar menos dinheiro com advogado” e se concentrar em melhorar o serviço prestado à população.

“Eu recomendo fortemente à empresa que ela empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e eventualmente reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe”, disse o diretor da agência reguladora em entrevista.

A discussão sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo começou a ser analisada na agência reguladora após um pedido conjunto do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito da capital, Ricardo Nunes, para romper o contrato de concessão de distribuição de energia elétrica que a Enel detém na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.

O pedido foi motivado por diversas reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que enfrentaram vários episódios de falta de luz no final do ano passado.

A capital paulista possui 5,8 milhões de clientes da distribuidora, o que representa cerca de 75% do total da concessão.

Fonte: Agência Brasil