Justiça sentencia a 18 anos de prisão terceiro réu pelo assassinato de congolês

A Justiça condenou, nesta quarta-feira (15), Brendon Alexander Luz da Silva a 18 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, pela morte do congolês Moïse Mugenvi Kabagambe, ocorrida no dia 24 de janeiro de 2022. Brendon é o terceiro acusado do crime a ser condenado. Em março de 2025, os outros dois réus do caso, Fábio Pirineus da Silva e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, foram sentenciados a penas que, somadas, totalizam 44 anos de prisão em regime fechado.

Imagens de câmeras de segurança mostram que Moïse foi espancado por quase 13 minutos, com golpes de taco de beisebol, além de socos, chutes e tapas. Segundo a investigação, as agressões começaram após a vítima cobrar o pagamento de diárias atrasadas ao proprietário do quiosque Tropicália, localizado na praia da Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio de Janeiro. O crime foi registrado por uma câmera de segurança do quiosque. De acordo com a denúncia do Ministério Público, as imagens mostram Brendon ao lado de outro acusado posando para uma foto, enquanto Moïse já estava imobilizado no chão e aparentemente desacordado.

A decisão foi proferida pelo Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri, que “reconheceu que o crime foi praticado com emprego de meio cruel, pois a vítima foi agredida ‘como se fosse um animal peçonhento’”. A juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, que presidiu a sessão, destacou que a conduta do acusado foi extremamente cruel, consistindo em imobilizar a vítima por 12 minutos e 40 segundos para que os outros réus pudessem agredi-la repetidamente. “Brendon, durante esse tempo, nada fez para cessar a desnecessária violência”, afirmou a juíza.

Julgamento

O julgamento teve início por volta das 11h30. A primeira testemunha a ser ouvida foi Viviane de Mattos Faria, responsável pelo quiosque vizinho, “Biruta”. Durante seu depoimento, a testemunha apresentou contradições. Inicialmente, afirmou ter ouvido gritos na área externa enquanto o congolês era agredido. Depois, mencionou que Moïse estaria descontrolado por ter perdido uma companheira e o filho durante o parto.

“Não vi os vídeos das agressões. Sabia que Brendon era lutador de jiu-jitsu, que Moïse fazia uso de bebida alcoólica de vez em quando, mas soube do crime depois pelo gerente do Tropicália e pela mídia”, declarou.

Em seguida, foi ouvido Carlos Fábio da Silva Muse, proprietário do quiosque Tropicália. Durante seu depoimento, negou que Moïse fosse uma pessoa que causasse confusão, mas confirmou que ele parecia estar alterado no dia do assassinato. Por fim, afirmou que não tinha dívidas com o congolês. “Estava dormindo quando me telefonaram contando que houve um desentendimento entre os meninos e fui direto para o quiosque”, relatou.

Na sequência, o gerente do Tropicália, Jailton Pereira Campos, conhecido como ‘Baixinho’, relatou que Moïse foi agredido e amarrado com uma corda. Ao ser questionado pelo Ministério Público sobre a dinâmica dos fatos, justificou a falta de um pedido de socorro: “Eu estava sem telefone e não pensei em ligar e pedir ajuda”. Ele também descreveu o episódio como um momento “traumático”.

Durante o interrogatório, o réu Brendon Alexander Luz da Silva confirmou que amarrou a vítima, mas alegou não ter tido a intenção de matá-la e que não usou técnicas de jiu-jitsu para machucá-la.

“A minha intenção, a todo momento, era imobilizá-lo até a chegada da polícia, em nenhum momento matá-lo. Pedi para alguém chamar a polícia e, quando vi que ele havia desmaiado, tentei uma massagem cardíaca e percebi que não respondia mais, fiquei desesperado. Quero pedir perdão à minha mãe, que está presente, e à família da vítima”.