Gilmar Mendes ordena a soltura de delegado envolvido no caso Gritzbach

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (31) soltar o delegado da Polícia Civil de São Paulo, Fábio Baena Martin, que está sendo investigado no caso do assassinato do empresário Vinícius Gritzbach, ocorrido em 2024.

O delegado foi preso em dezembro do mesmo ano, sob a acusação de tentativa de extorsão de Gritzbach, que atuou como delator em uma investigação que envolve corrupção policial para proteger membros da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Na decisão, Mendes considerou que o delegado não possui antecedentes criminais e não há evidências de que ele faça parte da organização criminosa.

“O contexto de sua prisão preventiva não apresenta os pressupostos necessários para a manutenção de sua custódia, permitindo que ele responda ao processo em liberdade sob condições que garantam a ordem pública”, decidiu o ministro.

Mendes também optou por substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, como o pagamento de fiança de R$ 100 mil, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a repartições policiais e de contato com outros investigados.

Em nota à imprensa, o advogado Daniel Bialski expressou alívio com a decisão. Segundo a defesa, o delegado foi vítima de coação ilegal.

“Reitera-se que é inadmissível no Brasil se banalizar o direito à liberdade, se decretando e mantendo prisão automática, vedada por nossa legislação, sem contemporaneidade e o mais grave, por fatos que já haviam sido investigados e arquivados pela Justiça, por recomendação do próprio Ministério Público”, afirmou a defesa.