Terras do Quilombo Lajeado (TO) são reconhecidas como de interesse social

Decreto publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União declara de interesse social, para fins de desapropriação, os mais de 2.355 hectares do território abrangido pelo Quilombo de Lajeado, localizado no município de Dianópolis, Tocantins.

O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a proceder à desapropriação em benefício da comunidade quilombola.

A comunidade, basicamente cercada por fazendas, necessitava de decretos de interesse social para a desapropriação de imóveis de domínio privado.

Localizada a 350 quilômetros da capital Palmas, o nome Lajeado está relacionado ao córrego de mesmo nome que passa dentro da comunidade. De acordo com dados de 2016, vivem no local pelo menos 14 famílias.

O decreto n° 12.899/2026 entra em vigor nesta sexta-feira (26).

Fonte: Agência Brasil